A ESTAÇÃO NO 
                CLIMA DO OUVINT
E

    


Pressão põe Previdência em risco

01 MAR 2019
01 de Março de 2019
Começam a proliferar os sinais de que não será fácil a aprovação da reforma da Previdência. Vêm de vários lugares, nem sempre os mais óbvios.
Primeiro, a pressão das antidades corporativas, como associações de classe de juízes e procuradores, entre os maiores privilegiados do sistema previdenciário brasileiro e principais atingidos pelo aumento de alíquotas de contribuição previsto na reforma.
Segundo, dos governadores estaduais. Às voltas com uma crise fiscal crescente, querem condicionar o apoio das bancadas locais à reforma a algum tipo de alívio concedido pela União às suas dívidas (o último foi em 2017). A ironia é que o maior alívio seria a aprovação de uma reforma dura, que reduzisse as despesas previdenciárias que tornam insustentáveis os orçamentos dos estados.
Terceiro, dos suspeitos de sempre, os sindicatos e partidos de esquerda, difusores de mentiras sobre o déficit e o sistema previdenciário, preocupados sobretudo em manter as aposentadorias privilegiadas de suas bases de apoio, em especial o funcionalismo público.
Quarto – e eis a maior surpresa –, do próprio presidente Jair Bolsonaro, que aventou ontem num café da manhã com jornalistas a possibilidade de reduzir ainda mais a idade mínima proposta para aposentadoria das mulheres. Antes prevista para ser igual à dos homens (65 anos), foi cortada para 62 na primeira versão da reforma e, disse Bolsonaro, poderia cair a 60.
O correto, de acordo com as melhores análises sobre a Previdência, seria adotar a mesma idade mínima de aposentadoria para ambos os sexos e, no caso das mulheres, computar um ano a mais de contribuição das mulheres (ou reduzir em um ano a idade mínima) a cada filho, até um certo limite (hipoteticamente, três filhos).
Dessa forma, o impacto da maternidade no trabalho feminino seria levado em conta, sem criar privilégios a mulheres que não têm filhos. É preciso lembrar também que a expectativa de sobrevida das mulheres aos 65 anos é superior à dos homens, acarretanto um custo maior para os cofres públicos mesmo que a idade mínima seja igual.
Bolsonaro, aparentemente, ignora a opinião daqueles que estudam o tema a fundo e a própria estratégia de negociação de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Começar a fazer concessões oito dias depois de anunciada a reforma é um erro básico na negociação com os parlamentares. O ex-presidente Michel Temer levou quatro meses até enviar ao Congresso um novo texto modificado, com redução da idade mínima para as mulheres.
Outros pontos em que Bolsonaro afirmou aceitar ceder são as regras para as pensões por morte e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos em situação de miséria ou a deficientes.
Pelas regras iniciais, as pensões teriam um valor inicial de 60% da média salarial usada para cálculo da aposentadoria, acrescida de 10% para cada dependente familiar, até o limite de 100%. Apenas uma família com uma viúva e três ou mais filhos teria direito a pensão integral.
Vigora hoje no Brasil uma regra sem paralelo em nenhum país, segundo a qual a pensão integral aumenta a renda per capita da família do morto, em vez de apenas preservá-la (espírito original do benefício). Bolsonaro sugeriu que o patamar inicial poderia subir de 60% a 70%.
Seria uma concessão desnecessária. Um levantamento dos economistas Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery mostra que os 60% seriam mais vantajosos ao beneficiário que a regra no Peru, Paraguai, Colômbia, Venezuela, França, Alemanha, Estados Unidos, Japão ou Canadá. Só Argentina (70%) e Bolívia (90%) continuariam mais generosas.
A regra para o BPC, citada por Bolsonaro, também gerou desconforto entre os parlamentares. A reforma propõe um benefício de R$ 400 mensais por dez anos, a partir dos 60, elevado para o salário mínimo aos 70. Hoje, o BPC paga um salário mínimo mensal a partir dos 65.
Para o benefício previsto na reforma corresponder, ao longo de dez anos, à mesma quantidade de dinheiro para quem o recebe hoje por cinco, teria de equivaler a R$ 421 mensais, segundo o economista Carlos Góes. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o impacto da mudança no BPC é mínimo diante das demais alterações na reforma.

Voltar