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Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira

03 JUL 2018
03 de Julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta terça-feira (02/07) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.
Dirceu foi solto na última quarta-feira (27/06) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.
Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituída por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira, que deveria ser instalado até esta terça-feira (3).
Em despacho de nesta terça (02/07), Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.
Para o ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação".
Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio, por força do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda instância.
 
Fonte: ABr

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